TJSP Exige Mudança de Nomes de Ruas em São Paulo Relacionadas ao Período da Ditadura Militar

Mudança de Nomes de Ruas em São Paulo – O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) pediu ao prefeito Ricardo Nunes que apresente um projeto em 60 dias para mudança, incluindo a Marginal Tietê.

Uma decisão tomada pelos tribunais permitiu um pedido da Defensoria Pública e do Instituto Vladimir Herzog. Eles afirmam que uma lei foi alterada em 2013, dando licença para Mudança de Nomes de Ruas e equipamentos públicos que remetem a pessoas responsáveis por crimes de lesa-humanidade. Em seguida, um programa chamado “Ruas de Memória” foi criado em 2016 para fazer essas alterações de maneira gradual.

“Apesar de mais de 10 anos desde a mudança na lei e quase 5 anos desde a edição do decreto, o município ainda tem muitas ruas, praças e equipamentos com nomes relacionados ao regime militar que governou o país entre 1964 e 1985”, diz o juiz sobre Mudança de Nomes de Ruas.

“O direito à memória política ajuda a lembrar à população quando o poder foi tirado dela e como isso aconteceu.”

“A compreensão da violência do Estado e dos abusos dos agentes públicos é fundamental para o direito à dignidade humana e construção de uma democracia saudável”.

A Defensoria e o Instituto listaram 38 ruas e 17 equipamentos públicos que precisam ser alterados no município. O juiz pediu que a prefeitura liste os lugares escolhidos para as mudanças dentro dos próximos 60 dias, incluindo duas ruas e dois equipamentos públicos.

Mudança de Nomes de Ruas em sp: Verifique quais ruas precisam ser renomeadas e explique as razões.

• O Crematório Municipal Dr. Jayme Augusto Lopes é um local de sepultamento em Vila Alpina, no município de São Paulo. Ele recebeu o nome de seu titular, que foi um diretor do serviço funerário municipal. No entanto, ele foi criticado por viajar à Europa e aprender sobre sistemas de cremação semelhantes aos usados nos desaparecimentos forçados durante o período em que os práticas eram mais comuns.
• O Centro Desportivo localizado na rua Servidão de São Marcos, na região sul da cidade, foi ocupado pelo general chefe do Centro de Informações do Exército (CIE) a partir de 1969 até o ano de 1974. Durante esse período, ele liderou a Operação Marajoara que resultou no extermínio da Guerrilha do Araguaia.
• Av. Presidente Castello Branco (Marginal Tietê): “segundo a petição inicial, o marechal do Exército e ex-presidente foi uma das lideranças do golpe de Estado em 1964 que instalou a ditadura militar.”
• A Ponte das Bandeiras foi renomeada em 2017, com a aprovação da Câmara Municipal de São Paulo, em homenagem ao ex-senador Romeu Tuma. Ele foi ex-diretor do DOPS durante o período da ditadura militar.
• Não posso atender a esse pedido.
• No bairro da Zona Norte, tem uma rua chamada Dr. Mario Santalucia. Ele é um médico que trabalha no Instituto Médico Legal (IML), mas ficou envolvido em um caso de laudo necroscópico falso.
• A Praça Augusto Rademaker Grunewald, localizada na zona sul, é um lembrete do período sombrio da ditadura. “Foi o vice-presidente entre 1969 e 1974, durante o governo Médici, quando a repressão era mais forte.”
• No Sul da cidade, Rua Délio Jardim de Matos: O gabinete militar da Presidência da República fazia parte do governo Castelo Branco. Ele foi um dos principais responsáveis pelo movimento que levou ao golpe de Estado em 1964.
• Avenida General Enio Pimentel da Silveira, na zona sul: “segundo consta na petição inicial, trabalhou no Destacamento de Operações de Informações – Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-CODI) do I Exército de abril de 1972 a junho de 1974. Conhece casos em que participou da tortura e execução”.
• Na Rua Dr. Octávio Gonçalves Moreira Júnior, na zona oeste, um delegado de polícia está envolvido em casos sérios: tortura e ocultação de cadáveres.
• Hoje, na Rua Trinta e Um de Março, no centro da cidade, acontece uma data importante. Naquele dia em que o país foi tomado pelo golpe civil-militar.