Projeto de Lei nº 4614/24: Para reduzir gastos públicos

O deputado Isnaldo Bulhões (MDB) disse que os pontos mais discutidos na proposta do Projeto de Lei nº 4614/24 são parte de um projeto de lei no Congresso Nacional. Ele foi escolhido para discutir a proposta com o secretário do Ministério da Fazenda, Dario Durigan.

O Executivo tem dificuldades para avançar os projetos do pacote de ajuste fiscal, apesar dos impasses com pagamentos de emendas e do recesso. Há desacordos sobre a substância dos textos, incluindo o Projeto de Lei, mesmo entre seus aliados políticos.

“O Fundo Constitucional do Distrito Federal precisa discutir pontos importantes sobre o BPC dentro do Projeto de Lei. Não podemos permitir que flexibilidades diminuam a eficácia, mas também precisamos atender às necessidades das bancadas, sem comprometer o objetivo principal.”

O Projeto de Lei nº 4614/24 ajusta o salário mínimo aos limites do arcabouço fiscal, mantendo o ganho acima da inflação entre 0,6% e 2,5%. Além disso, é necessário corrigir o FCDF pelo IPCA.

As negociações para sua aprovação devem seguir acompanhadas de ajustes que atendam tanto aos compromissos fiscais quanto às demandas sociais